A Reforma Tributária passou por mais um capítulo na sua tramitação. O Plenário do Senado aprovou, no dia 8/11, a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Para ser aprovada, eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa).

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, na qual será apreciada pela segunda vez, já que o Senado modificou o texto. A proposta original apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi modificada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O presidente da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife, Fábio Macêdo, disse que o senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi autor da emenda de plenário 807 da PEC 45, acolhida pelo relator, que reconheceu a relevância das administrações tributárias estaduais e municipais, conferindo aos servidores destas o mesmo limite remuneratório dos servidores da União, quando da implantação do IBS nacional dos estados e municípios.

Macêdo explica que a aprovação da Reforma Tributária no Senado trará "uma profunda mudança no Sistema Tributário Nacional e  demandará uma integração maior entre as administrações tributárias de todas as esferas junto aos contribuintes".

Ele enfatiza que "será um desafio para todos os servidores públicos envolvidos na administração do novo modelo tributário sobre o consumo. No Senado, houve o reconhecimento dessa integração e a necessidade de uniformização dos direitos, deveres e garantias dos servidores das Administrações Tributárias federal, estaduais e municipais. É preciso trabalhar junto à Câmara Federal para que se garanta pontos importantes integrados ao texto da PEC 45/2019".

Mudanças - A PEC 45/2019 prevê a simplificação de tributos e do modelo em funcionamento dos tributos no país. O texto vai substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também trará isenção de produtos da cesta básica e outras medidas.

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Redação: Andréa Pessoa - @mandalconsultoria

foto: Agência Senado

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