O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já tem definido os 54 representantes dos estados e municípios.  Pernambuco terá três autoridades no órgão. São eles: o secretário da Fazenda do Estado, Flávio Mota; o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas; e o secretário da Fazenda de Jaboatão, César Barbosa.

O Conselho Superior (CGIBS) terá 27 pessoas que irão representar os estados, que são os secretários da Fazenda dos Estados, indicados pelos governadores; e outros 27, que irão representar os municípios, indicados pelos órgãos representativos.

No caso de Ricardo Dantas, a indicação foi realizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); e César Barbosa, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Funções - Juntos no conselho, os entes subnacionais vão administrar e coordenar o IBS, criado no âmbito da Reforma Tributária com o objetivo de unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Pela LC 227/2026, estão definidas as funções do conselho gestor que são arrecadar o imposto e distribuir o produto dessa arrecadação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O Comitê também terá a responsabilidade de editar o regulamento do IBS, uniformizar a interpretação, decidir o contencioso administrativo, entre outras decisões técnicas. A estimativa é de que os entes subnacionais administrem aproximadamente R$ 1 trilhão por ano.

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Redação: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria

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