O presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo, esteve em Brasília, esta semana, e realizou visitas aos gabinetes de seis senadores para sensibilizá-los para a subscrição da emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A emenda irá favorecer a autonomia municipal, pois pretende alterar o parágrafo 12, do Artigo nº 37 da CF/88, conferindo a mesma prerrogativa dos estados e do DF de estabelecer o teto remuneratório de desembargador para os servidores, deixando de estar vinculado ao subsídio do chefe do executivo.

Macêdo percorreu os gabinetes dos senadores Leila Barros (PDT-DF); José Reguffe (Sem partido – DF); Dário Berger (PSB-SC); Nilda Gondim (MDB-PB); Margareth Buzetti (PP-MT); e Carlos Portinho (PL-RJ). Ele foi acompanhado do assessor parlamentar da entidade, Joelson Pinheiro.

Ao acompanhar diversas proposituras de interesse dos auditores municipais no Congresso Nacional, Fábio Macêdo explica que a referida emenda requer uma atuação imediata e urgente. “Existe a expectativa de apreciação da PEC 63/2013 logo após as eleições, e ainda não há assinaturas suficientes para a emenda a esta PEC ser analisada pelo Senado”.

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Redação: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria

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