Oito entidades do fisco das esferas federal, estaduais e municipais participaram, no dia 21/3, de uma reunião com deputado federal e economista, Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária. As entidades entregaram uma carta, intitulada Pacto de Brasília, com uma série de princípios considerados fundamentais pelas entidades para Reforma Tributária.

O colegiado é integrado pelas representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, estados e municípios. São signatárias do documento: Fenafim, Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Anfip, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.

"O encontro foi fundamental para demonstrar que há pontos comuns numa Reforma Tributária, entre eles, a preservação do Pacto Federativo e a autonomia dos entes federados na gestão e fiscalização de seus tributos", disse o presidente da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo.

O vice-presidente da Fenafim, Artur Mattos, considerou o encontro muito positivo. "A reunião foi proveitosa, mostrou a força quando o fisco está todo junto. Essa proposta do Pacto de Brasília não é uma proposta que atende individualmente as entidades. Ela atende ao conjunto das entidades. Ou seja, a temática abordada é de interesse comum das três esferas dos fiscos, representando praticamente todas as entidades de fiscalização de tributos do país. Importante destacar que o deputado entendeu claramente a importância da administração tributária como agente de estado e o destaque que deve ser dado a ela qualquer que seja o modelo de Reforma Tributária".
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Redação: Andréa Pessoa – Fenafim - @mandalaconsultoria

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