Jonas Donizette falará pela Frente Nacional dos Prefeitos

Os presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jonas Donizette (foto) e Vitor Puppi, respectivamente, são os convidados da audiência pública virtual nesta quinta-feira (17/9), às 14h, na Comissão Mista da Reforma Tributária.  A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

A Comissão Mista Temporária já realizou anteriormente oito debates sobre as três proposições sobre o tema. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e tem como vice-presidente, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). As propostas atuais são três:  a PEC 110, do Senado; a PEC 45, da Câmara Federal; e a proposta enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Uma das proposições é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também preside a comissão mista. 

A PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com cinco tributos e cria impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está atualmente na Câmara Federal.

Já o Projeto de Lei 3.887/2020, do Poder Executivo Federal, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também aguarda votação dos deputados antes de chegar ao Senado. 

 

Serviço:

Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Finalidade: Audiência Pública Interativa
Dia 17/9 – 14h
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Local: Reunião virtual

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Redação: Andréa Pessoa, com informações da Agência Senado
Foto:  banco de imagem da FNP

 

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