O presidente do Afrem Sindical, Fábio Macêdo, apoia a proposta do Simplifica Já

Um movimento intitulado “Simplifica Já” pretende ser uma alternativa às PECs 45 e 110, que tramitam na Comissão Mista do Congresso Nacional. A proposta quer descomplicar o Sistema Tributário Brasileiro e foi lançada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), além de associações que representam auditores fiscais, contabilistas e agentes fiscais de renda.

Para o presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo, a proposta do Movimento Simplifica Já é a mais segura. “Ela atenderá aos princípios discutidos nas PECs que tramitam no Congresso e trará a simplificação almejada, sem um possível aumento da carga tributária. Neste momento do país, necessitamos de segurança para crescer, gerar emprego e renda”.

Para Cássio Vieira, presidente da Anafisco, o recém lançado Movimento Simplifica Já nasceu após anos de estudos técnicos para melhorar o sistema e promete reduzir de forma imediata "99,9% dos tributos sem riscos".

"Nosso interesse é estudar melhorias no Sistema Tributário Nacional, mas com atenção especial aos reflexos que qualquer mudança pode impactar na vida do cidadão", afirma Vieira. Essa proposta do Simplifica Já, de acordo com o presidente da Anafisco, inclui transformar o IPI em um imposto seletivo, unificando PIS e Cofins em uma contribuição federal de valor agregado. Também prevê a unificação dos 27 ICMs dos estados e os 5.570 ISSs dos municípios em uma só legislação nacional, específica para impostos estaduais e para municipais.

Para as entidades que criaram o movimento Simplifica Já, as atuais propostas pioram o atual “manicômio tributário", ao criar mais um imposto nacional (IBS), além dos quase 6 mil tributos existentes sobre o consumo por mais de uma década - o que deve gerar mais complexidade, menos segurança jurídica, menos investimentos e mais desemprego.

Cássio Vieira argumenta que manter todos esses tributos por mais 10 anos, conforme prevê a PEC 45, com um PIB variável e se mantendo em níveis baixos é impraticável.  "Nossa proposta prevê 'queimar' essas alíquotas e infinitas obrigações acessórias e criar uma única legislação que, entre outras coisas, prevê a tributação no destino, e não na origem, e isso irá acabar a guerra fiscal", argumenta.

No atual modelo, o ICMS é o "vilão", segundo Vieira, já que contribuinte enxerga apenas um sistema tributário, mas na verdade paga um imposto sobre outro. O estudo da Anafisco também mostra que o ICMS é campeão em isenções fiscais, em contencioso tributário, e responde por 59% da má colocação do Brasil no ranking "Doing Businesss 2020", do Banco Mundial, por atrapalhar a competitividade de setores como a indústria.

O movimento Simplifica Já também prevê a criação de uma Nota Fiscal de cadastro único, em âmbito nacional, tanto para serviços como para mercadorias, para que a arrecadação seja repartida entre União, estados e municípios, com uma guia padronizada de recolhimento, que pulveriza o pagamento desses impostos para cada ente federado. “Prevendo essa base ampla de tributação, se todas as atividades pagarem impostos, cada uma pagará menos, individualmente”, conclui Vieira.

Já para consumidores de baixa renda, a proposta prevê devolução parcial dos tributos pagos. "A ideia é criar instrumentos para evitar aumento da carga tributária sobre o consumo, viabilizando empreendedorismo e desenvolvimento sustentável", lembra o presidente da Anafisco. 

 

Serviço:

Conheça neste documento a  proposta simplifica já em PDF aqui 
Conheça nesse vídeo como é a Proposta do Simplifica Já: https://www.youtube.com/watch?v=KMcgmWpjG5I

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Redação: Andréa Pessoa/ Afrem Sindical
Arte: Alexandre Oliveira / Afrem Sindical
Vídeo: Movimento Simplifica já 

 
 

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