Fábio Macêdo esteve presente na mobilização nacional em Brasília

Diversos representantes dos fiscos estiveram, em Brasília, no dia 25/9, protocolando a Emenda nº151 à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC nº 45). Eles foram mobilizar assinaturas de deputados federais na defesa dos direitos dos servidores do Fisco e da causa municipalista na reforma.

O presidente do Afrem Sindical, Fábio Macêdo, explicou que a emenda estabelece o subsídio do desembargador como teto remuneratório da administração tributária dos estados e municípios. “Obtivemos 211 assinaturas válidas de deputados federais”.

Estiveram presentes os presidentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), Cássio Veira; do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de SP (Sinafresp), Alfredo Maranca; do Sindicato dos Fazendários do Recife, Fábio Macêdo, entre outros representantes.

A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) também participou junto à Anafisco na contratação de assessoria parlamentar para coleta de assinatura da emenda. No mês de setembro, o representante do Afrem na Fenafim, Albano Rocha, e outros membros dos fiscos fizeram visitas a inúmeros parlamentares.

Os representantes dos fiscos reuniram-se também com o senador Roberto Rocha (PSDB) sobre a PEC 110, juntamente com assessores da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). “No Senado, dialogamos sobre a PEC da Reforma Tributária na questão que trata da autonomia municipal e os possíveis riscos para os municípios com a extinção do ISS”, explica Fábio. O ex-deputado federal Hauly esteve presente. Atualmente, faz parte da assessoria do parlamentar.

Na Câmara Federal, a PEC é baseada em estudos do Centro de Cidadania Fiscal, (CCiF) do economista Bernardo Appy, e no Senado tramita a PEC 110, baseada na proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

 

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Redação: Andréa Pessoa

 

 

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